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Documento Legal

Política de Privacidade

Transparência sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais.

Sumário

  1. Identificação do Controlador
  2. Dados Coletados
  3. Finalidade do Tratamento
  4. Base Legal (LGPD)
  5. Compartilhamento de Dados
  6. Armazenamento e Segurança
  7. Seus Direitos
  8. Cookies
  9. Links Externos
  10. Alterações desta Política
  11. Contato
Última atualização: julho de 2026

1 Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade aplica-se ao evento 10º Encontro da Mulher Profissional da Contabilidade – Espírito Santo, organizado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES), por meio da Comissão CRC Mulher ES.

Ao preencher o formulário de inscrição ou navegar neste site, você concorda com os termos desta Política, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).


2 Dados Coletados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a realização do evento:

  • Nome completo – para identificação e emissão de credencial.
  • CPF – para emissão de comprovante de pagamento e controle de vagas.
  • E-mail – para envio de confirmação de inscrição e comunicados do evento.
  • Telefone / WhatsApp – para contato em caso de dúvidas ou imprevistos.
  • Dados de navegação – endereço IP, tipo de navegador e páginas acessadas, coletados automaticamente via cookies técnicos.

3 Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

  • Processamento e confirmação da inscrição no evento.
  • Comunicação sobre programação, palestrantes e informações logísticas.
  • Emissão de comprovante de pagamento e certificado de participação.
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias do CRC-ES.
  • Envio de informações sobre eventos futuros da CRC Mulher ES, desde que você não solicite cancelamento.

4 Base Legal (LGPD)

O tratamento dos seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

  • Execução de contrato (art. 7º, V) – para processar sua inscrição e garantir sua participação no evento.
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX) – para envio de comunicações relevantes relacionadas ao evento e às atividades da CRC Mulher ES.
  • Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) – para atender às exigências normativas do Conselho Federal de Contabilidade e legislação vigente.
  • Consentimento (art. 7º, I) – para envio de materiais e comunicações futuras, sempre com opção de revogação.

5 Compartilhamento de Dados

Seus dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhá-los apenas nos seguintes casos:

  • Prestadores de serviço – plataformas de e-mail transacional e gestão de inscrições, vinculados por acordos de confidencialidade.
  • Obrigação legal – quando exigido por autoridade competente ou determinação judicial.
  • Parceiros institucionais do evento – somente nome e área de atuação, para fins de credenciamento, com seu consentimento prévio.

6 Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros, com acesso restrito a colaboradores autorizados pelo CRC-ES. Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com as boas práticas de segurança da informação para prevenir acesso não autorizado, perda ou destruição dos dados.

Os dados pessoais coletados para fins do evento serão mantidos por até 5 (cinco) anos após a realização do evento, conforme exigências legais, e então descartados de forma segura.


7 Seus Direitos (LGPD)

Na qualidade de titular dos dados, você tem os seguintes direitos assegurados pelo art. 18 da LGPD:

  • Acesso – solicitar confirmação e cópia dos seus dados tratados.
  • Correção – pedir a atualização ou retificação de dados incompletos ou inexatos.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação – de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
  • Portabilidade – solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor.
  • Revogação do consentimento – a qualquer momento, para as hipóteses baseadas em consentimento.
  • Oposição – ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail indicado na seção 11 desta Política. Responderemos no prazo máximo de 15 dias úteis.


8 Cookies

Este site utiliza apenas cookies técnicos e cookies de desempenho necessários ao funcionamento correto das páginas. Não utilizamos cookies de rastreamento para fins publicitários de terceiros.

  • Cookies técnicos – essenciais para navegação e funcionamento do site.
  • Cookies de sessão – expiram ao fechar o navegador.

Você pode gerenciar ou desabilitar cookies nas configurações do seu navegador.


9 Links Externos

Este site pode conter links para páginas externas (redes sociais, parceiros institucionais). O CRC-ES não se responsabiliza pelas práticas de privacidade adotadas nesses sites. Recomendamos a leitura das respectivas políticas de privacidade ao acessá-los.


10 Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Sempre que houver alterações relevantes, publicaremos a nova versão nesta página com a data de revisão atualizada. O uso continuado do site ou do formulário de inscrição após as alterações implica a aceitação da versão vigente.


11 Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais podem ser enviadas para:

  • Organização: Comissão Estadual da Mulher Profissional da Contabilidade CRC/ES
  • E-mail: comissaomulhercrces@gmail.com
  • Site institucional: crc-es.org.br
  • Instagram CRC Mulher: @crcmulheres

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

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